Política de Cookies

Enquadramento

A presente Política descreve a utilização de cookies e de tecnologias equivalentes na plataforma da Comudel, disponível em app.comudel.com, e complementa a Política de Privacidade, cujos termos se aplicam ao tratamento de dados pessoais recolhidos por essa via.

O website institucional da Comudel, disponível em www.comudel.com, não utiliza cookies nem tecnologias equivalentes.

O que são cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto colocados no equipamento do utilizador quando este acede a um sítio ou plataforma, e que permitem reconhecer o equipamento em acessos posteriores.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 3, da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, o armazenamento de informação no equipamento do utilizador depende do consentimento deste, salvo quando tenha por finalidade exclusiva efetuar a transmissão de uma comunicação ou quando seja estritamente necessário para a prestação de um serviço expressamente solicitado pelo utilizador.

Cookies utilizados

A Comudel utiliza dois cookies, ambos próprios e estritamente necessários ao funcionamento da plataforma: um cookie de sessão e um cookie técnico de encerramento de sessão. A plataforma da Comudel é um serviço de acesso reservado, apenas utilizável mediante autenticação prévia do utilizador. O protocolo através do qual o navegador comunica com a plataforma não conserva memória entre pedidos sucessivos: cada pedido é, em si mesmo, independente dos anteriores.

Sem um mecanismo que permita reconhecer a sessão já iniciada, cada ação do utilizador (abrir uma página, submeter um formulário, consultar um registo) seria tratada pelo sistema como um primeiro acesso, exigindo nova introdução de credenciais. A utilização da plataforma tornar-se-ia materialmente impossível.

O cookie de sessão desempenha exclusivamente essa função: conserva a referência à sessão autenticada, permitindo que o utilizador se mantenha identificado enquanto navega. Não serve qualquer finalidade acessória, autónoma ou dissociável da prestação do serviço.

O cookie de encerramento de sessão limita-se a assinalar que a sessão deve ser terminada, para que o utilizador seja redirecionado para a saída da plataforma. Não contém dados pessoais, dura 15 segundos e é eliminado assim que é lido.

Verifica-se assim o requisito legal de exclusão do consentimento: ambos os cookies são estritamente necessários para fornecer um serviço expressamente solicitado pelo utilizador, sendo esse serviço, precisamente, o acesso à plataforma na qualidade de utilizador autenticado. Este entendimento corresponde ao que resulta da Diretiva 2002/58/CE e das orientações europeias em matéria de isenção de consentimento, que qualificam os cookies de autenticação como necessários ao funcionamento de serviços de acesso reservado.

Para que o caráter estritamente necessário seja efetivo, e não meramente declarado, os cookies estão sujeitos às seguintes limitações:

• Não registam nem analisam o comportamento de navegação do utilizador, nem contribuem para a construção de qualquer perfil.
• Não são partilhados com terceiros nem permitem acompanhar o utilizador em sítios ou plataformas de outras entidades.
• O conteúdo do cookie de sessão é cifrado e selado, sendo ilegível e inalterável por quem não disponha da chave detida pela Comudel.
• São inacessíveis a scripts executados no navegador, o que reduz o risco de captação por código malicioso.
• São transmitidos exclusivamente através de ligações seguras.
• Não são enviados em pedidos com origem em sítios de terceiros, salvo em navegação direta para a plataforma.
• São eliminados com o encerramento da sessão pelo utilizador e caducam automaticamente findo o prazo indicado no quadro seguinte.

Tecnologias equivalentes

Para além dos cookies, a plataforma utiliza o armazenamento de sessão do navegador (sessionStorage), uma tecnologia equivalente abrangida pelo mesmo regime legal. Este armazenamento conserva apenas informação funcional da interface durante a navegação, designadamente:

• Dados guardados temporariamente para acelerar o carregamento das páginas.
• O progresso na elaboração de contratos.
• A disposição da página de transações e a última transação consultada.
• A indicação de mensagens de boas-vindas já apresentadas.
• O estado de atualização das contas bancárias ligadas.

Esta informação permanece no equipamento do utilizador, não é enviada aos servidores da Comudel nem partilhada com terceiros, e é eliminada automaticamente quando o separador do navegador é fechado. Por ser estritamente necessária ao funcionamento do serviço expressamente solicitado pelo utilizador, não depende de consentimento.

Ausência de cookies opcionais

A Comudel não utiliza cookies ou tecnologias equivalentes sujeitos a consentimento. Em concreto, não são utilizados:

• Cookies analíticos ou de medição de audiências, próprios ou de terceiros.
• Cookies de publicidade, de marketing ou de medição de campanhas.
• Cookies de perfilagem, de segmentação ou de personalização de conteúdos.
• Cookies de redes sociais, píxeis de rastreio ou identificadores partilhados com terceiros.
• Cookies de terceiros de qualquer natureza.

Não existindo cookies cuja colocação dependa da concordância do utilizador, a plataforma não apresenta painel de gestão de preferências nem solicita consentimento para esta finalidade. A ausência desse painel não constitui omissão: decorre de não existir qualquer escolha a submeter ao utilizador, uma vez que os cookies e as tecnologias equivalentes utilizados são indispensáveis ao funcionamento do serviço e não podem, por isso, ser recusados sem inviabilizar o acesso.

A Comudel compromete-se a recolher previamente o consentimento do utilizador, através de mecanismo próprio, caso venha a introduzir cookies de qualquer das categorias acima.

Gestão através do navegador

O utilizador pode configurar o navegador para bloquear ou eliminar cookies, bem como eliminar os já armazenados. Sendo os cookies utilizados necessários à autenticação, o seu bloqueio impede o início de sessão e a utilização da plataforma, e a sua eliminação determina o termo da sessão em curso.

As instruções encontram-se na secção de ajuda de cada navegador, designadamente Chrome, Firefox, Safari e Edge.

Alterações

A Comudel pode alterar a presente Política, designadamente caso venha a utilizar cookies de outras categorias. A introdução de cookies sujeitos a consentimento será precedida da recolha do consentimento do utilizador.

A versão mais recente da Política de Cookies encontra-se sempre disponível na plataforma, com indicação da data da última atualização, mantendo a Comudel um registo das versões anteriores.

Em caso de dúvidas e solicitação de melhores esclarecimentos sobre a presente Política de Cookies, o Cliente deve contatar legal@comudel.com.