Retenção na fonte em Portugal: Como funciona e o que mudou em 2025

O que é a retenção na fonte?

A retenção na fonte é uma forma de o Estado receber, de forma antecipada, parte do imposto que deves pagar anualmente. Se trabalhas por conta de outrem ou recebes uma pensão, o teu rendimento bruto sofre um desconto mensal. Esse valor é depois entregue diretamente à Autoridade Tributária, funcionando como um adiantamento do IRS.

Apesar de parecer apenas “mais um desconto”, este mecanismo é essencial para evitar que tenhas de pagar tudo de uma só vez no final do ano. No fundo, é uma forma de ir “pagando aos poucos” o imposto sobre o rendimento.

O que mudou em 2025?

A partir de janeiro de 2025, entraram em vigor novas tabelas de retenção na fonte.

As principais alterações foram:

• Isenção de retenção para rendimentos mensais até 870€, o valor do salário mínimo;
• Atualização dos escalões de rendimento, reduzindo a diferença entre o que reténs e o que realmente deves pagar;
• Redução da taxa de retenção para trabalhadores independentes em determinadas atividades;
• Dispensa de retenção para rendimentos mensais inferiores a 25€, em algumas categorias.

Estas mudanças tornam a retenção mais justa e ajustada à realidade financeira de cada contribuinte.

Como se calcula a retenção na fonte?

Trabalhadores por conta de outrem

Para quem tem um contrato de trabalho, o cálculo da retenção depende de fatores como:

• Valor do salário bruto;
• Estado civil;
• Número de dependentes;
• Existência de deficiência;
• Região onde resides (Continente, Açores ou Madeira).

A fórmula base é: (Salário Bruto × Taxa Marginal) – Parcela a abater – (Parcela adicional × Nº de dependentes)

Exemplo:

Um trabalhador com salário bruto de 1.800€, casado, dois dependentes e residente no continente pode ter uma taxa de retenção marginal de 24%, uma parcela a abater de 190€ e uma parcela adicional de 20€ por dependente. Cálculo: (1.800€ × 24%) – 190€ – (2 × 20€) = 222€

Pensionistas

Para os pensionistas, o processo é semelhante, mas sem considerar dependentes.A fórmula simplifica-se para: (Pensão Bruta × Taxa) – Parcela a abater

Exemplo:

Um reformado com pensão de 2.000€, não casado, pode ter uma taxa de 30% e uma parcela de 340€. Cálculo: (2.000€ × 30%) – 340€ = 260€

Trabalhadores independentes

Se passas recibos verdes, aplicas uma taxa fixa no momento de emissão, que varia entre 11,5% e 23%, dependendo da atividade exercida.

• 11,5% para atividades não previstas na tabela oficial;
• 16,5% para rendimentos de propriedade intelectual ou prestação de informação;
• 23% para a maioria das atividades profissionais com enquadramento definido.

Estas taxas não consideram dependentes nem estado civil, tornando o cálculo mais direto.

Isenção de retenção: quem está dispensado?

Há situações em que a retenção não se aplica:

• Rendimentos mensais até ao salário mínimo (870€ no continente, valores ligeiramente superiores nas regiões autónomas);
• Rendimentos esporádicos inferiores a 25€;
• Pensões de alimentos;
• Rendimentos de atos isolados de valor reduzido;
• Rendimentos de trabalhadores independentes com volume de negócios inferior a 15.000€ no ano anterior, salvo exceções.

Esta dispensa ajuda a aliviar a carga fiscal de contribuintes com rendimentos mais baixos ou irregulares.

Dicas práticas para evitar surpresas

1. Mantém os teus dados atualizados: informa a entidade pagadora sobre alterações no estado civil ou número de dependentes;
2. Faz simulações periódicas: isso ajuda-te a prever o imposto a pagar ou receber;
3. Controla os teus rendimentos extra: prémios, horas extra ou rendas podem alterar significativamente o montante retido;
4. Verifica as deduções: despesas com saúde, educação ou imóveis podem reduzir o imposto anual, mesmo que a retenção seja elevada.

Conclusão

A retenção na fonte é um processo inevitável, mas conhecer as regras ajuda-te a planear melhor as tuas finanças. As novas tabelas de 2025 trazem uma abordagem mais justa e equilibrada, com taxas ajustadas ao rendimento real e maior isenção para quem recebe menos. Se mantiveres os teus dados atualizados e estiveres atento às mudanças fiscais, evitarás surpresas desagradáveis no momento do acerto anual, se quiseres ter todo este trabalho automatizado e muito mais, a Comudel é o teu co-piloto de IA que sabe tudo e mais alguma coisa sobre gestão empresarial e a legislação em vigor!